Manifesto em repúdio às práticas de eletroconvulsoterapia (ECT) e psicocirurgia
O Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Higiene Mental e Eugenia (GEPHE/UEM) recebeu com espanto a notícia da publicação no diário oficial do Estado da Bahia, datada no dia 16 de janeiro de 2017, da Portaria nº 001/2017, na qual estabeleceu uma comissão para instauração da prática de ECT) e psicocirurgia no Hospital Juliano Moreira (HJM), com a atribuição de elaborar “protocolo e acompanhamento das indicações de ECT e Psicocirurgia em Usuários internados neste Hospital, levando em consideração os aspectos éticos, clínicos e legais bem como o cotejamento com os princípios da Reforma Psiquiátrica estabelecida pelo Estado”.
Por considerar tais técnicas como arcaicas, não comporem “terapêuticas” em consonância com a proposta de Reforma Psiquiátrica em percurso e por entender que a proposta não apresenta as devidas confrontações expressas em centenas de estudos científicos que as condenam, o Coletivo Bahiano da Luta Antimanicomial (Núcleo Salvador) redigiu uma Carta Aberta sobre a Comissão de ECT e Psicocirurgia do Hospital Juliano Moreira (Salvador, BA), repudiando a possibilidade de aplicação de tais técnicas e solicitando esclarecimento da Secretaria de Saúde da Bahia.
O GEPHE, bem como inúmeras outras entidades e/ou grupos de estudos e pesquisas que defendem a Luta Antimanicomial e a efetivação da Reforma Psiquiátrica, assinou o documento. Divulgado no dia 20 de janeiro de 2017, no mesmo dia o Diário Oficial publicou nova portaria, assinada pela diretora HJM, para “tornar sem efeito e revogar” a portaria primeira, não prestando os devidos esclarecimentos e nem expondo as razões para tal.
Para Maurice de Torrente, membro da ABRASME e do NISAM (Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Saúde Mental – ISC/UFBA), em texto publicado no site Mad in Brasil, a revogação “Significa que, pelo menos nessa reivindicação, o movimento de repúdio e desconfiança, em relação aos rumos da política estadual de saúde mental, surtiu efeito. Mas não nos enganemos: isso foi apenas uma vitória isolada, uma escaramuça no nosso combate contra a crescente medicalização da existência e em favor de uma reforma psiquiátrica democrática, antimanicomial e defensora intransigente dos direitos humanos!”