Exploração sexual comercial infanto-juvenil: uma investigação histórica

Pesquisadora: Ednéia José Martins Zaniani

Período: 2011 - 2012

Acadêmica: Suzana Tomal Brondani

Resumo: Na atualidade, o termo ‘exploração sexual comercial infanto-juvenil’ tem substituído o de ‘prostituição infantil’. Essa substituição não é fortuita, mas indica o perigo de se igualar o envolvimento precoce de crianças e adolescentes com a prática comercial do sexo como ato consciente e consentido. Na literatura atual o termo ‘prostituição’ é depreciado uma vez que crianças e adolescentes não estão psicologicamente preparados para a iniciação sexual e igualmente e não possuem discernimento das estruturas perversas de ganhos e lucros envolvidos na prática comercial da sexualidade. Trata-se de uma grave modalidade de violação de direitos. Não obstante, embora se trate de uma explicação presumível, não podemos perder de vista o longo caminho percorrido para que assim fosse interpretada. Basta um olhar mais atento para a história para nos entendermos que o tema não é próprio desse tempo e localizarmos no alvorecer do século XX, médicos, juristas e outros homens de ciência apontando para a chamada ‘prostituição infantil’ como sendo um dos mais graves problemas sociais. Outrossim, dados recentemente divulgados pelo governo brasileiro atestam que entre os anos de 2005 e 2010 registraram-se 25.175 denúncias de casos de exploração sexual comercial contra crianças e adolescentes, testemunhando tratar de um problema atual. Uma rápida revisão bibliográfica nos artigos recentemente publicados em periódicos revelou que, em detrimento da vasta produção científica existente, há poucas que contemplem a historicidade desse fenômeno. Assim, propomos com essa pesquisa resgatar como a outrora ‘prostituição infantil’ era problematizada nas primeiras quatro décadas do século XX, investigando através de fontes documentais históricas a maneira como a mesma era compreendida pelos intelectuais da época. Faremos esse retorno aquele momento singular da história da assistência à infância no Brasil, com vistas a resgatar elementos que nos ajudem a pensar como a exploração sexual comercial infanto-juvenil ganhou o status contemporâneo de um ‘problema’ a ser enfrentado coletivamente.