Defesa da internação socioeducativa: aspecto do ideário higienista

Título: Defesa da internação socioeducativa: aspecto do ideário higienista
Autoras: Juliana Biazze Feitosa e Maria Lucia Boarini
Periódico: Paidéia (Ribeirão Preto)
Volume/Número: 24/57
Ano depublicação: 2014

RESUMO
O objetivo deste estudo foi avaliar a existência de aspectos do higienismo nas justificativas das sentenças judiciais de adolescentes que cumprem a internação socioeducativa. Foram analisadas 21 sentenças que determinaram a internação e os respectivos materiais de apoio que compõem o processo judicial de adolescentes que deram entrada no ano de 2010 no Centro de Socioeducação II de Cascavel, no Estado do Paraná. Os resultados indicaram que, na atualidade, não obstante o Estatuto da Criança e do Adolescente, continuamos, por determinação judicial, retirando o adolescente da situação de delinquência e encerrado o prazo judicial devolvendo-o para o mesmo contexto de onde foi retirado. Resguardadas as devidas diferenças de forma e de tempo, nota-se nesse encaminhamento aspectos do ideário da higiene mental e da doutrina menorista.

Palavras-chave: Delinquência juvenil. Saúde menta. Estatuto da Criança e do Adolescente. Instituições correcionais.

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