Assistência à saúde mental na Atenção Básica em municípios de pequeno porte 1: um “terreno” a cultivar
Acadêmica: Lara Hauser dos Santos Neponuceno
Orientadora: Maria Lucia Boarini
Ano: 2012
Resumo: A temática deste estudo está circunscrita ao campo da saúde mental, mais especificamente ao contexto da Reforma Psiquiátrica. Seu objetivo é compreender como se tem dado assistência à saúde mental no nível da Atenção Básica do Sistema Único de Saúde em municípios de pequeno porte 1 da 14ª Regional de Saúde, no interior do Estado do Paraná. O marco na assistência à saúde mental contemporânea no Brasil é a aprovação da Lei 10.216/2001, que redireciona a assistência no país, estabelecendo os pilares da atenção à saúde mental em todo o território nacional, e determina uma nova forma de lidar com o transtorno mental, buscando romper com a lógica, até então vigente, de institucionalização das pessoas em sofrimento psíquico e assegurando que estas possam receber a atenção à saúde na sua própria família e comunidade. Dentro desta perspectiva, a Atenção Básica é um dos focos desta atenção, uma vez que pode propiciar um modelo de rede de cuidado de base territorial. Esse fato suscita alguns questionamentos, como, entre outros, qual tem sido o acolhimento e o atendimento da demanda em saúde mental nos municípios de pequeno porte 1 e qual o nível de conhecimento dos técnicos destes municípios sobre a Reforma Psiquiátrica e a Política Nacional de Saúde Mental. A busca por respostas a estas questões serviu de estímulo para o desenvolvimento do estudo que ora apresentamos. Como percurso metodológico para alcançar o objetivo proposto, realizamos em cinco municípios de pequeno porte 1, pertencentes à 14ª Regional de Saúde do Estado do Paraná, uma pesquisa de campo de caráter exploratório. Ao todo, foram entrevistados, entre março e maio de 2012, catorze profissionais que atuam na Atenção Básica. Os dados coletados foram interpretados à luz dos princípios e diretrizes da Reforma Psiquiátrica e da Política Nacional de Saúde Mental, sob a lente teórica da investigação histórica. Os resultados obtidos neste estudo nos permitiram constatar que a inclusão de ações de saúde mental na Atenção Básica apresenta inúmeros desafios a serem superados, como, por exemplo, o desconhecimento da maior parte dos profissionais quanto à Reforma Psiquiátrica e à Política Nacional de Saúde Mental, à baixa frequência de capacitação, à necessidade de profissionais com posturas diferenciadas de atuação e a urgência de se implantar uma rede de serviços de apoio. Outro desafio importante a enfrentar é o processo de medicalização do social, fenômeno contemporâneo que nos remete a alguns pontos do ideário de higiene mental, que coloca nos indivíduos a responsabilidade por seus problemas e não possibilita a reflexão sobre os determinantes sócio-históricos. Além de reforçar a hegemonia do modelo biomédico, que focaliza toda a intervenção nos “corpos”, esse modelo de assistência não favorece o pensar no território e nas relações sociais. Em nosso percurso há também pontos fortes a destacar, como o contato próximo das equipes com os usuários, que pode propiciar uma atenção humanizada e em consonância com o território e a comunidade. Nesta proximidade com o usuário encontramos profissionais sensíveis às questões do sofrimento psíquico, o que nos lembra Basaglia (1979) quando afirma que "contra o pessimismo da razão há o otimismo da prática".